Atualizado em: 04/01/2023

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: cmcaturama-ba.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_obras?ano=2024&mes=12.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

 

RETORNO

Campos

SAÍDA

[]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS